
Alagoas deixou de considerar o critério ambiental na repartição do ICMS a partir de 2026. A mudança consta na Portaria SEFAZ nº 2.589/2025, que aplica a Lei Estadual nº 9.440/2024 e retira, na prática, o chamado ICMS Verde do cálculo dos repasses aos municípios. A alteração...











