Decisão
Fux destacou que a audiência violou princípios constitucionais e normas fundamentais que garantem a dignidade da pessoa humana.
O ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento favorável à anulação da audiência do Caso Mariana Ferrer e afirmou que o problema do processo não se restringe às provas produzidas, mas também à forma como o ato judicial foi conduzido.Durante seu voto, Fux destacou que a audiência violou princípios constitucionais e normas fundamentais que garantem a dignidade da pessoa humana. Para o ministro, houve falhas na condução dos trabalhos que comprometeram o respeito devido à vítima durante o procedimento.O magistrado ressaltou que cabia ao juiz responsável pela audiência intervir quando os limites do tratamento digno, respeitoso e urbano foram ultrapassados. Segundo ele, a atuação judicial deveria ter impedido situações de constrangimento e agressões verbais direcionadas a Mariana Ferrer.Fux também afirmou ter ficado impressionado com a postura passiva adotada pelo magistrado diante das ofensas sofridas pela influenciadora durante a audiência. O posicionamento reforça as críticas feitas por ministros do STF à condução do caso, que se tornou símbolo do debate sobre a proteção e o tratamento de vítimas de violência sexual no sistema de Justiça brasileiro.
