Maceió, 19 de junho de 2026

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Deputados aprovam proposta de porte de arma para corretores de imóveis

Política

O texto também retirou a exigência prevista na proposta original de registro prévio de horários e itinerários de trabalho.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis durante o exercício da profissão. A proposta inclui os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) entre as categorias com direito ao porte funcional.O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden ao projeto de autoria do deputado Delegado Caveira. A versão altera o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma legislação específica.Segundo o relator, a atividade dos corretores envolve visitas a imóveis e deslocamentos para locais desconhecidos, muitas vezes acompanhados por pessoas sem vínculo prévio, o que caracterizaria uma atividade de risco. O texto também retirou a exigência prevista na proposta original de registro prévio de horários e itinerários de trabalho.Apesar da autorização, o porte será restrito ao exercício profissional e os corretores deverão cumprir os mesmos requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.

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