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Lula assina Indulto de Natal com vetos aos condenados pelo 8 de janeiro

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), o Indulto de Natal assinado pelo presidente Lula. O texto, assinado na última sexta-feira (20), foi produzido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Entre os trechos vetados pelo presidente, há o indulto aos condenados por abuso de autoridade ou pessoas que praticaram crime contra a administração pública. Além destes, condenados por agir contra o Estado Democrático de Direito também foram vetados, sendo somados neste os presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No texto aprovado, mulheres foram beneficiadas.

O Indulto de Natal é um decreto assinado todo ano, que funciona como um perdão de pena concedido pelo próprio presidente.

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