A Câmara dos Deputados deve votar, em março de 2024, o Projeto de Lei do deputado Daniel Barbosa (PP/AL) que propõe o uso de spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal para mulheres com medida protetiva judicial expedida. A votação está prevista para ocorrer durante o mês da mulher, período marcado por discussões sobre violência de gênero.
A iniciativa responde ao crescimento expressivo nos casos de violência doméstica no Brasil. Entre 2022 e 2023, foram registrados quase 260 mil episódios de agressão nesse contexto, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior. O número de ocorrências de stalking subiu 34,5%, ultrapassando 77 mil casos. Além disso, o país contabilizou quase 3 mil tentativas de feminicídio (alta de 7,1%) e mais de 540 mil medidas protetivas de urgência concedidas, um salto de 26,7%.
O projeto visa ampliar as ferramentas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo mais segurança frente à escalada da violência. Caso aprovado, o uso do spray será regulamentado, garantindo o acesso a quem se encontra sob risco iminente.