As férias são um direito garantido pela legislação brasileira e oferecem um período de descanso remunerado indispensável para a saúde mental e física, além da oportunidade para recarregar as energias.
De acordo com o artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho.
No entanto, a legislação trabalhista proíbe a demissão durante as férias. Essa proteção existe porque, durante esse período, o trabalhador está afastado do ambiente de trabalho e desconectado de suas obrigações profissionais.
Se o empregador desejar encerrar o contrato, deverá aguardar até o primeiro dia útil após o retorno das férias para realizar a notificação. Caso contrário, a demissão será considerada ilegal, podendo gerar o direito à reintegração do funcionário ou ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.